Nesta
semana cumpriu-se o prazo-limite para regulamentar o estatuto de
cuidador informal em Portugal. Foi no último dia, 6 de Janeiro, que
o governo publicou a primeira portaria, que apenas inicia o processo
de reconhecimento. Esperar até ao último dia previsto por lei
poderia ser justificável num quadro de medidas que exigissem mais
tempo de preparação, mas o governo esgotou os quatro meses
previstos e os avanços são menos que poucos.
Com
as medidas avançadas, os cuidadores, na maioria mulheres, poderão
começar a pedir o reconhecimento do estatuto a partir de 1 de Julho deste ano e serão Projectos-piloto em 30 municípios. Dizer que são
medidas insuficientes e frustrantes para quem há tanto tempo espera
uma solução é pouco: o país tem 308 municípios e a realidade
está há muito identificada. Relembremos essa realidade se
necessário: são cerca de 800 mil pessoas que dedicam a sua vida a
cuidar dos seus. Pessoas para quem não existem dias livres, fins de
semana ou horas suficientes no dia. Pessoas que transformam toda a
sua vida para suprir a falta de resposta pública, perdendo muitas
vezes o trabalho e tornando-se elas próprias dependentes dos
rendimentos de quem cuidam. São pessoas que não vêem os seus
direitos reconhecidos, nem pelo serviço que prestam nem, nos casos
em que trabalham, têm legislação laboral adequada. São pessoas
que não descansam e para quem a rede pública que poderia permiti-lo
não está equipada ou preparada. São pessoas que não só não têm
férias como não se lhes reconhece esse direito. São pessoas como
todas as pessoas, mas com os direitos pela metade. Sabemos bem que o
número de cuidadores tenderá a aumentar, tomar medidas concretas
torna-se por isso uma prioridade. Fazer esperar ou apresentar
remendos não resolve nenhum destes problemas.
Estas
pessoas, mesmo sem tempo para elas, organizaram-se, mobilizaram
esforços, organizaram manifestações e lutaram por essa coisa tão
simples que se chama dignidade.
Esperar que a resposta do Estado seja
adequada é apenas uma questão de justiça social. Os cuidadores já
fizeram a sua parte. A maioria parlamentar de esquerda no anterior
mandato conseguiu chegar a uma proposta legislativa que tem de ser
implementada. Sendo este o tempo da sua implementação, o governo
deixou muito a desejar na primeira portaria e na proposta de
orçamento. Responder aos cuidadores exige recursos e vontade
política. O tempo das ilusões acabou. Já toda a gente sabe quais
são as reais necessidades e os cuidadores já não vão aceitar
qualquer esmola. O Partido Socialista, agora sozinho, não parece ter
essa vontade nem reconhecer verdadeiramente essa necessidade. Uma
coisa é certa, as pessoas que cuidam em Portugal já há muito tempo
que conquistaram o estatuto, falta-lhes os direitos. Já toda a gente
percebeu, menos o governo.
Marisa
Matias,
Eurodeputada
do BE
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