Assinalou-se no passado 3 de Dezembro o dia internacional das pessoas com deficiência, data assinalada pela ONU desde 1992, com o objetivo de promover uma maior compreensão dos assuntos respeitantes à deficiência e para mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem estar das pessoas.
O Secretário-geral da ONU (que realça a necessidade de trabalhar com as pessoas com deficiência para alcançar um futuro inclusivo e sustentável para todas as pessoas) e o Presidente da República (que considerou que este dia constitui um desafio a derrubar barreiras, na construção de um futuro sustentável que atende ao potencial de todos os cidadãos) foram dos poucos que assinalaram o dia. Mas nem por isso com grande visibilidade.
Outra iniciativa, até agora ignorada pelos meios de comunicação, foi promovida pelo Centro de Vida Independente (https://vidaindependente.org/
Infelizmente, nenhuma destas iniciativas teve qualquer destaque por parte dos meios de comunicação.
O insuficiente apoio público às pessoas mais vulneráveis devido a problemas de saúde é uma realidade que, apesar de ser reconhecida quase unanimemente, escapa ao escrutínio e à atenção dos media.
Quantas vezes os governantes são confrontados com a incúria e com os indesculpáveis atrasos nas necessárias respostas? Quase nunca.
Quantas vezes há intervenções de atores relevantes que são olimpicamente ignoradas pelos meios de comunicação, incluindo pelo Jornal Público? Exemplos não faltam.
A Provedora de Justiça tem vindo a alertar, sem qualquer sucesso, para os atrasos na atribuição de produtos de apoio por parte da Segurança social e na realização de juntas médicas. São anos de espera para obter apoios essenciais como cadeiras de rodas, próteses, camas articuladas, andarilhos, etc., bem como para serem reconhecidos os graus de incapacidade, este que é frequentemente o primeiro passo necessário para a obtenção de qualquer apoio público.
Em Agosto, foi noticiado neste jornal o atraso na execução do programa financiado pelo PRR, Acessibilidades 360º, para a realização de obras de adaptação das habitações de pessoas com mobilidade reduzida. Foram identificados atrasos de anos e sugerida uma solução pela Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR. Nada se passou nestes 6 meses. Não houve alteração às regras nem notícias sobre a persistência dos atrasos.
A discussão do OE25 é outro bom exemplo de como não é dada relevância a esta temática. Os partidos da oposição apresentaram 48 propostas de alteração, tendo o PSD votado contra 45, sem que tivesse havido grandes protestos por parte dos partidos proponentes, nem sido dado qualquer relevo por parte da Comunicação social.
Poder-se-ia, infelizmente, continuar a enumerar problemas com que as pessoas com deficiência se deparam, os quais variam em função das suas diferentes necessidades: o montante reduzido da prestação social para a inclusão, a falta de resposta do Modelo de apoio à vida independente, a falta de resposta do sistema nacional de saúde, a falta de oportunidades no sistema profissional, as barreiras arquitetónicas que dificultam a circulação de pessoas com mobilidade reduzida, a falta de conteúdos televisivos adaptados para invisuais e auditivos, etc.
A falta de interesse generalizado, incluindo dos media, não deixa de ser chocante e de reforçar o isolamento das pessoas que, num momento de vulnerabilidade, mais precisavam de apoio.
Perante a dimensão dos problemas e da sua relevância para a sociedade, o esperado seria uma atenção mediática contínua, com reflexão sobre os problemas, pedagogia destinada à sociedade em geral, pressão sobre os governantes e entidades públicas quando as soluções tardam.
O mínimo dos mínimos que se espera dos meios de comunicação de referência, é que haja uma qualquer sinalização nas datas simbólicas.
Daniel Calado
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