Ano novo, tempo novo (de António Costa)

 

 

Ano novo, tempo novo

Mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade. São estes os três desígnio que se reforçam mutuamente

O início do novo ano coincide com o primeiro mês do XXI Governo Constitucional. É, portanto, a altura ideal para uma primeira prestação de contas da governação e para o renovar dos compromissos que assumimos perante todos os portugueses na tomada de posse.

A prioridade foi marcar a mudança de rumo, concretizando o compromisso eleitoral da viragem da página da austeridade na realidade do quotidiano dos portugueses, através de um conjunto de medidas que vêm inaugurar um tempo novo para Portugal, alicerçado em mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade.

Demos os primeiros passos neste caminho, com a aprovação de um conjunto de medidas que devolvem rendimentos às famílias e melhoram as condições de investimento nas empresas, condições que desde sempre assumimos como essenciais para o relançamento da economia portuguesa.

No ano que agora começa, as famílias portuguesas verão a sua vida melhorar, quebrando-se o ciclo de empobrecimento dos últimos anos. Essa melhoria é uma realidade no alívio fiscal das famílias, com a supressão ou a redução da sobretaxa de IRS já em Janeiro, para os quatro primeiros escalões, medida que beneficiará mais 1,6 milhões de famílias, e a sua eliminação integral a partir do próximo ano. Com o mesmo objetivo, foram já atualizadas mais de dois milhões de pensões.

Também os funcionários públicos verão os cortes nos seus vencimentos totalmente eliminados ao longo do ano 2016, sendo-lhes devolvidos 40% dessa redução já a partir deste mês.

Outro compromisso eleitoral já concretizado foi o aumento do salário mínimo nacional, que passou para os 530 euros, no mês que agora se inicia, abrangendo mais de 650 mil trabalhadores, primeiro passo do seu aumento progressivo ao longo da legislatura para os 600euro euros mensais

Essenciais para a melhoria da atividade económica e para a promoção e a criação de emprego, as medidas de recuperação de rendimentos das famílias revelam-se também fundamentais para alcançarmos maior igualdade e justiça social. Destaca-se a aprovação da reposição do valor do complemento solidário para idosos e do valor de referência do rendimento social de inserção, para um total de 440 mil portugueses, bem como o aumento dos três primeiros escalões do abono de família, beneficiando mais de um milhão de crianças.

Com estas medidas, aprovadas nos primeiros 20 dias de governação, procuramos interromper o caminho de empobrecimento e retrocesso social que as políticas de austeridade impuseram aos portugueses nos últimos anos e afirmar uma nova visão para o país, uma visão assente numa economia mais forte e sustentável. Contribuindo, desde logo, para que o crescimento da procura assente na melhoria do rendimento das famílias e não no seu endividamento, favorecendo a reorientação da política de financiamento bancário do rentismo do crédito ao consumo e à compra de casa própria para o financiamento do investimento produtivo.

O reforço do rendimento das famílias não basta para o relançamento da economia. Precisamos de empresas fortes, saudáveis e competitivas, o que passa, inevitavelmente, pela implementação de medidas que dêem resposta aos problemas de capitalização e financiamento. Medidas como aquelas que foram recentemente aprovadas e que vão permitir criar melhores condições de investimento das empresas, com o pagamento de cem milhões de euros de fundos comunitários nos primeiros cem dias de governo e a criação de uma estrutura de missão para a capitalização das empresas, encarregue da apresentação de propostas concretas de diversificação das fontes de financiamento e de incentivo da capitalização das empresas portuguesas.

Melhoria do rendimento disponível das famílias e criação das condições de investimento das empresas são os dois pilares em que assenta a estratégia de relançamento da economia. Daí a importância da estabilização do sistema financeiro, que com evitável dramatismo foi necessário enfrentar e que importa consolidar.

Também os direitos de igualdade e de cidadania saíram reforçados com a aprovação da lei de adoção de crianças por casais do mesmo sexo e a revogação da alteração à lei da interrupção voluntária de gravidez imposta pelo anterior executivo. Duas medidas que visam combater a discriminação e construir uma sociedade mais igual.

Mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade. São estes três desígnios que se reforçam mutuamente e que, vistos no seu conjunto, permitirão uma consolidação sustentável das finanças públicas. Foi por aqui que começámos e é este o caminho que será prosseguido. No Orçamento do Estado para 2016, que apresentaremos nas próximas semanas, demonstraremos que é possível reverter o empobrecimento, cumprir a Constituição da República Portuguesa e garantir finanças públicas equilibradas.

O ano de 2016 é por isso marcado por este tempo da urgência de relançar a economia portuguesa e de recuperar as fraturas sociais da austeridade, de combate à precariedade. Mas a este tempo de urgência junta-se uma visão estratégica de reforço da cidadania, modernização da economia e do Estado, de desenvolvimento do país que assentará nos pilares do conhecimento: a cultura, a ciência e a educação. São estes os fatores-chave em que teremos de investir para afirmar a sociedade do conhecimento, para retomar o caminho do progresso e da igualdade e para preparar o nosso país para os desafios do século XXI.

Depois de quatro anos em que dominou a ideia de que a austeridade era a única solução, este governo e a nova maioria parlamentar provaram que é possível governar de forma diferente. E provaram ainda que é pela via do diálogo, da concertação e da transparência que poderemos atingir uma plataforma comum que responda aos exigentes desafios que se colocam ao nosso país.

Tal como no Parlamento foi possível derrubar barreiras, valorizar o pluralismo e alargar o quadro das soluções governativas, assim enriquecendo a democracia, também é necessário concretizar ao nível da concertação social um acordo de concertação estratégica, de par com o desbloqueamento da contratação coletiva, e investindo com ambição na governação a vários níveis com a ativa participação das regiões autónomas e das autarquias locais.

Esse é o compromisso que assumimos neste início de ano. Governar melhor, reforçando a transparência e valorizando o diálogo social e descentralizador, tendo em vista um país mais desenvolvido, uma economia mais justa e uma sociedade mais igual.

Este ano coincidem aniversários importantes de eventos que marcam a nossa identidade, democrática com os 40 anos da Constituição da República Portuguesa, europeia com os 30 anos ontem completados de adesão à CEE, lusófona com os 20 anos da constituição da CPLP.

O melhor tributo que podemos render à Constituição é a reposição da normalidade constitucional, que ontem se iniciou em cumprimento das decisões do Tribunal Constitucional.

É tempo de completar o bem-sucedido quadro de cooperação política e económica da CPLP com a afirmação de um pilar de cidadania, essencial para consolidar este espaço em percursos de vida, partilha de letras e de sonoridades, que uma comunidade de língua veicula.

Um novo impulso para a convergência é o maior desafio estratégico que se nos coloca no quadro da União Europeia, que partilhamos com vários outros Estados membros, condição de vencermos a longa estagnação que acompanha a nossa participação no euro e, também, condição de estabilização duradoura e sustentável da nossa moeda comum.

Em 1974, Sérgio Godinho, cantou que "a sede de uma espera só se estanca na torrente". Depois destes brutais anos de austeridade, temos de gerir com inteligência a torrente, transformando a sua força em energia e progressivamente ir alargando as margens, aplacando a velocidade a que corre o caudal, permitindo navegação tranquila e com rumo certo.