O que é o ‘privado’ da propriedade privada ?
1. ‘Privacidade’ tem um sentido a ver com o íntimo, do foro pessoal, como se ‘privado’ fosse sinónimo de ‘próprio’ e a expressão ‘propriedade privada’ dissesse duas vezes a mesma coisa. Mas ‘privado’ é uma forma do verbo ‘privar’, que implica retirar a alguém algo que lhe pertenceria, por exemplo um emigrante privado de direitos, entre outras privações. Questão: a propriedade priva outrem daquilo que lhe é próprio? É uma apropriação? E se for uma apropriação devida, como a justificar?
2. Sejam dois exemplos estranhos. O que é o nosso ‘próprio’ corpo? Um complexo imenso de células que, desde a primeira que os nossos pais fecundaram, se alimenta de moléculas de animais e plantas mortos; estes foram privados da vida, das suas moléculas nos apropriamos fazendo delas as moléculas do nosso ‘próprio’ corpo seja. Estranha e cruel natureza, em sua lei da selva. O que é o nosso ‘próprio’ pensamento? O que aprendemos a formular ao longo da nossa experiência de vida com as palavras e regras da língua da nossa sociedade, de cujo saber nos apropriamos (em ‘aprender’ há ‘prender’), agora sem que outrem sofra privação: sendo-nos próprio, o nosso pensamento só foi possível apropriando-nos do saber que é comum aos outros, deles privado. Esta é uma regra geral de tudo o que diz respeito à vida: recebendo de outrem somos feitos, privando deles nos fazemos a nós ‘próprios’.
3. O que é então uma fábrica? É uma apropriação legal do que se recebe do ‘bem comum’: o edifício, as máquinas, matérias primas e energia, os humanos com o seu saber escolar contratados para nela trabalharem, tudo isso – usos inventados e reproduzidos tradicionalmente – lhe vem do social comum a todos (como as outras fábricas que já existem e cada nova mais ou menos repete), apropriação por um dado capital (‘dado’ por outrem, por usos legais) que por sua vez é fruto de anteriores apropriações. ‘Privado’ aqui tem dois sentidos: o do direito do proprietário circunscrever o espaço de produção, retirando-o do domínio comum, de forma a que a produção seja possível, privado para que estranhos de fora a não perturbem; mas sendo ‘privação’ do bem comum (toda a propriedade social foi um dia apropriada por particulares), este só não fica ‘privado’ negativamente na medida dos benefícios que receber em troca dessa privação, antes de mais relativos ao que lá se fabrica e vem ao comum mercado, com boa qualidade e bom preço; e também pagando impostos por tudo aquilo de que a fábrica beneficia: estradas, sistema de ensino, ordem nas ruas, e por aí fora. Mas não só. Os trabalhadores são parte do que é apropriado mas, excluídos da propriedade, são necessariamente incluídos no seu domínio privado através dum contrato, como cidadãos que são: a propriedade privada do capital só se justifica em relação a estes na medida em que eles se sentirem honrados na colaboração quotidiana, na efectivação do contrato.
4. Esta relação bipolar da propriedade – ela só existe porque recebida da sociedade –, relação entre o bem comum desta e o próprio, foi negada pela sua abolição politica que resultou mal para o bem comum (que a teoria prezava), tanto a Rússia como a China o atestam nos seus destinos históricos contrários; mas é igualmente negada pela tradição contrária (que de Roma nos veio) da propriedade do capital, como coisa exclusiva do próprio, como se ser-se ‘rico’ fosse coisa não social que também valesse numa ilha deserta. Quando patrões e sindicatos se concertam ao nível da economia terra a terra, a que diz respeito ao pão e ao corpo de cada um, se concertam porque a economia afundada a todos afunda, donde veio então a crise? Das decisões de ‘propriedades privadas’ no sistema bancário e nas bolsas especulativas, que justamente ignoram a economia que diz respeito aos cidadãos. E quem nos governa é de finanças contra economia que se ocupa. Há aqui um problema de epistemologia da ciência económica e financeira, que parece remeter para a ignorância da dimensão politica, que não é tida em conta, como o foi no tempo da grande depressão, de Roosevelt e de Keynes. Trata-se agora duma concepção absolutista dos capitais que reina impiedosamente (Thatcher) há 30 anos, hoje e aqui é dela que padecemos: privou-nos provocando a crise e nos priva crendo curá-la.
Público, 23/12/12
MEU: engraçado como um conceito ganha cariz de direita, quando na base 'privado' é 'Privacidade’ tem um sentido a ver com o íntimo, do foro pessoal, como se ‘privado’ fosse sinónimo de ‘próprio’ e a expressão ‘propriedade privada’ dissesse duas vezes a mesma coisa
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