Carta Aberta ao Primeiro-Ministro
As Pessoas com Deficiência são Cidadãos com Direitos, que merecem mais respeito e uma política melhor!
Excelentíssimo Senhor Primeiro Ministro,
Endereçamos-lhe esta carta aberta, no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, com o objectivo de lhe dar a conhecer o sentimento que as pessoas que representamos nutrem para com a sua forma de governar e as políticas adoptadas desde que assumiu o cargo.
O seu Governo, e a equipa de que se rodeou para a área da deficiência, conseguiram, durante estes cinco anos, aniquilar por completo a esperança das pessoas com deficiência de verem assegurados os seus direitos humanos mais elementares. Conseguiram, também, minar a confiança da maior organização representativa destes cidadãos na sua governação, e isto porque o processo de adopção de medidas na área da deficiência, protagonizado pela sua equipa, nunca resultou de uma discussão franca entre as partes, antes se traduziu na autocracia e imposição de decisões, para as quais a APD nunca foi chamada a pronunciar-se de forma transparente e democrática.
A sua equipa desenvolveu algumas iniciativas na área da deficiência. Três planos, sempre apresentados em power point, sem direito a perguntas ou a sugestões. Planos, perdoe-nos a franqueza, que à partida sabiam não serem para cumprir, mesmo sendo estes pouco ambiciosos e nada consistentes.
Ao fim destes cinco anos de governação, as pessoas com deficiência estão mais fragilizadas e mais pobres.
O seu Governo teve o demérito de prodigalizar o maior ataque a um punhado de compensações de que dispunham as pessoas com deficiência. Confundiu compensações que se destinavam a atenuar os efeitos nefastos das barreiras físicas, económicas e sociais (com que as pessoas com deficiência se cruzam todos os dias) apresentando-as, falsamente, como benefícios. Colocou-as ao mesmo nível dos benefícios que ainda continua a conceder a sectores económico-financeiros, como por exemplo à banca. Não são a mesma coisa.
O estudo recentemente realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra concluiu que as pessoas com deficiência e os seus agregados familiares têm despesas acrescidas que variam entre 4.103 e os 25.307 euros por ano. Foi exactamente a estas pessoas que o Senhor Primeiro-Ministro chamou de “privilegiados” e “deficientes ricos”, quando desumanamente lhes retirou as parcas compensações que se verificavam até então. Muitas destas despesas resultam de obstáculos que dificultam ou impossibilitam os acessos obrigando a recorrer à ajuda de terceiros. Recordámos-lhe, caso se tenha esquecido, que o seu governo aprovou legislação sobre acessibilidade que remete para as calendas gregas a eliminação das barreiras físicas existentes.
V. Exa. sabe, ou devia saber, que muitas das crianças que a legislação aprovada pelo seu governo anterior atirou para as unidades especializadas, estão confinadas às salas onde foram isoladas, sem possibilidade de conviver com os seus pares, nem sequer nos recreios. Um regresso ao passado que julgávamos impossível.
E por fim, Senhor Primeiro Ministro, para coroar todo um percurso feito de desprotecção social, aprovou medidas de austeridade que não poupam os sectores mais pobres e frágeis da população. Congelar uma pensão social de invalidez que se traduz em 6.32 € diários é um acto inclassificável, ainda mais quando somos confrontados diariamente com os lucros imorais de sectores que em nada contribuem para o enriquecimento do País.
A ratificação da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, por parte do Estado português, atribui-lhe um outro nível de responsabilidade, no que concerne à inclusão social das pessoas com deficiência, e à garantia dos seus direitos humanos. Mantemo-nos atentos e actuantes, disponíveis para participar activamente num processo que vise um efectivo desenvolvimento inclusivo, mas igualmente diligentes e intransigentes, se se mantiver o actual quadro de asfixia e negação social no que às pessoas com deficiência diz respeito
Pedimos-lhe, por tudo isto, que no dia 3 de Dezembro, nos poupe aos discursos de circunstância, sobre os direitos das pessoas com deficiência. Até que decida focar as suas políticas na promoção efectiva desses direitos, o vosso silêncio será mais apreciado por todos nós.
Com os melhores cumprimentos
A Direcção Nacional
O Presidente
Humberto Santos
comentário: acho-a pouco factual, é algo fugitiva de um tempo (dez de 2010) e de um espaço (portugal). lendo o que o humberto escreveu sinto q faltam imagens. imagens? falta dizer, por exemplo, que em cada 10 pessoas há um deficiente. talvez faça sentido aquela abrangência num quadro mais concreto.
